1) As bebidas alcoólicas que o Enóphilo disponibiliza para venda apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência. 

2) Para realizar uma compra no Enóphilo, o utilizador terá que declarar previamente não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

3) Os preços apresentados no Enóphilo podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.

4) A descrição, imagem e quaisquer outras informações relativas a um produto disponível no sítio electrónico Enóphilo podem ser modificadas sem aviso prévio. As imagens ilustrativas de cada produto podem apresentar diferenças em relação ao produto entregue.

5) Todos os preços dos produtos apresentados no sítio electrónico Enóphilo incluem o valor de IVA às taxas legais em vigor.

6) O custo das entregas para Portugal Continental estão incluídas no preço. As regiões autónomas têm um custo adicional, que será apresentado ao cliente no momento de finalização da compra.

7) No caso de o Enóphilo não poder fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade, o cliente será devidamente informado sobre os motivos desse impedimento, procurando-se a solução mais adequada para cada caso, nomeadamente através da sugestão de produtos alternativos com características semelhantes.

8) Os pagamentos das encomendas apenas podem ser efectuados através do sistema de referências multibanco.

9) As encomendas feitas através do sítio electrónico Enóphilo cujo pagamento não for efectuado num prazo máximo de 5 dias, considerar-se-ão canceladas.

10) O comprador, ou quem o represente, aquando da recepção, deve examinar os produtos enviados e assinar a guia de remessa, acusando assim a sua recepção e a conformidade dos mesmos. No caso de ser detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e dar conhecimento imediato ao Enóphilo e ao respectivo Produtor.

11) O Enóphilo não se responsabiliza por reclamações posteriores à assinatura da respectiva guia de remessa.

12) O Enóphilo não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da total responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda.

13) Ao utilizador assiste o direito de livre resolução do contrato com o Enóphilo, podendo proceder à devolução dos produtos adquiridos num prazo de 14 dias após a recepção da encomenda, conforme o disposto no nº 1 do art. 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, alterado pelo Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

14) A devolução dos produtos adquiridos, nos termos do ponto 13) supra, implicará o reembolso do preço pago no prazo máximo de 15 dias, desde que os produtos se encontrem em devidas condições de utilização, incluindo a embalagem original, ficando o valor dos portes a cargo do utilizador.

15) A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao preencher os formulários existentes neste sítio electrónico é para exclusiva informação do Enóphilo e apenas poderá ser utilizada para desenvolver mecanismos de personalização do sítio e para o envio por correio electrónico de mensagens informativas sobre o próprio sítio. O Enóphilo não divulgará os dados recolhidos a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

16) O utilizador, no acto da compra de algum produto no sítio electrónico Enóphilo, aceita os Termos e Condições sem reservas.

17) O Enóphilo compromete-se a realizar a sua actividade em conformidade com a legislação em vigor aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei nº.7/2004 de Janeiro - Lei do Comércio Electrónico – e respeitando a protecção do consumidor relativa aos contratos celebrados à distância.

18) O Enóphilo poderá alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévia, sendo aplicáveis a todas as transacções realizadas posteriormente à sua publicação.